STF nega pedido para suspender decisão que pode eleger Ruas no 1º turno no RJ; Paes reconhece derrota

Zanin rejeita recurso de Paes contra decisão do TSE sobre votos de Garotinho O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (8) o pedido da coligação de Eduardo Paes (PSD) para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos) na eleição para governador do Rio de Janeiro. A coligação queria garantir a realização do segundo turno entre Paes e Douglas Ruas (PL). 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Na decisão, Zanin afirmou que o pedido foi apresentado antes de a coligação protocolar o recurso extraordinário ao qual pretendia dar efeito suspensivo. O ministro também apontou que o acórdão do TSE ainda não havia sido anexado ao processo, o que impedia a análise da possibilidade de sucesso do recurso. Cristiano Zanin Reprodução Com a decisão, permanece em vigor a determinação do TSE para que os 274.411 votos recebidos por Garotinho sejam excluídos do cálculo dos votos válidos. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) marcou para sábado (10), às 15h, a retotalização dos votos, procedimento que pode confirmar a vitória de Ruas no primeiro turno. Paes reconhece derrota Pouco depois da decisão, Eduardo Paes publicou uma nota em suas redes sociais e afirmou que respeita a decisão judicial que impede a realização do segundo turno na eleição para governador do Rio. Paes desistiu de contestar o resultado da eleição para governador do Rio de Janeiro e reconheceu que não haverá segundo turno. Contudo ele também disse que a medida contraria a vontade soberana dos eleitores. O ex-prefeito também agradeceu aos mais de 3,7 milhões de fluminenses que votaram nele e afirmou que seu grupo político seguirá vigilante e cobrando os resultados do governo estadual. "Infelizmente, a Justiça decidiu que não haverá segundo turno, contrariando a vontade soberana dos eleitores. E decisão judicial a gente respeita. É assim que funciona a democracia". "O estado do Rio de Janeiro vive uma das maiores crises de sua história, especialmente na segurança pública. A eleição termina, mas o meu amor pelo RJ e meu compromisso com o povo fluminense continuam os mesmos", escreveu Paes. Eduardo Paes (PSD) Globo/Manoella Mello Por que Zanin negou o pedido? A coligação de Paes havia apresentado ao STF uma tutela cautelar antecedente, instrumento usado para pedir uma medida urgente antes da apresentação do recurso principal. O objetivo era suspender os efeitos da decisão do TSE até que o Supremo analisasse o recurso extraordinário que a aliança pretendia apresentar. Zanin afirmou que a concessão de efeito suspensivo exige o cumprimento de requisitos legais, entre eles a existência do recurso e a análise de sua admissibilidade na instância de origem. Na decisão, o ministro destacou que, quando o pedido chegou ao STF, o recurso extraordinário ainda não havia sido apresentado e, por isso, não tinha passado pelo exame de admissibilidade no TSE. O ministro citou as Súmulas 634 e 635 do STF, que estabelecem limites para a concessão de medidas cautelares relacionadas a recursos extraordinários que ainda não foram admitidos ou analisados pelo tribunal de origem. “Assim, não se encontra inaugurada a competência do Supremo Tribunal Federal para o exame do pedido de efeito suspensivo”, escreveu Zanin. O ministro acrescentou que a ausência do acórdão do TSE também impedia a análise da probabilidade de êxito do eventual recurso. “Posto isso, julgo improcedente o pedido”, decidiu. O TSE anulou os votos dados a Anthony Garotinho na eleição para governador do Rio O que Paes queria com o recurso? A coligação de Eduardo Paes argumentou que os votos de Garotinho deveriam continuar sendo considerados no cálculo da maioria absoluta necessária para vencer a eleição no primeiro turno. A defesa sustenta que os eleitores votaram em uma candidatura que havia sido autorizada pela própria Justiça Eleitoral a participar da disputa. Por isso, argumenta que retirar esses votos depois da votação violaria os princípios da soberania popular, da segurança jurídica e da confiança do eleitor. A coligação também afirmou que a exclusão dos votos poderia impedir de forma irreversível a realização do segundo turno, marcado para 25 de outubro. O pedido apresentado ao STF buscava suspender imediatamente os efeitos do julgamento do TSE e assegurar o prosseguimento do processo eleitoral com uma nova votação. A decisão de Zanin, no entanto, analisou a possibilidade de conceder a medida cautelar naquele momento processual. O ministro não examinou de forma definitiva o mérito da tese apresentada pela coligação sobre o cálculo dos votos válidos. Por que os votos de Garotinho foram anulados? A candidatura de Anthony Garotinho foi indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro em razão de uma condenação por improbidade administrativa. A defesa recorreu ao TSE, alegando que o período de inelegibilidade já havia sido cumprido. Anthony Garotinho Reprodução/TV Globo Na véspera do julgamento, Garotinho anunciou a desistência do recurso. Mesmo assim, o TSE analisou o caso e manteve o indeferimento da candidatura, determinando a anulação dos votos recebidos por ele. A decisão sobre a destinação dos votos foi tomada por cinco votos a dois. Garotinho recebeu 274.411 votos no primeiro turno, o equivalente a 3,17% da votação originalmente contabilizada. Como a anulação dos votos pode dar vitória a Ruas? Na apuração original, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes teve 3.706.984 votos, ou 42,76%. Como Ruas não havia ultrapassado 50% dos votos válidos, a disputa apontava para um segundo turno. Com a exclusão dos votos de Garotinho, o total de votos válidos diminui e os percentuais dos candidatos são recalculados. Ruas passa a ter 50,88% dos votos válidos, percentual suficiente para vencer no primeiro turno. Isso não significa que os votos de Garotinho sejam transferidos para Ruas ou para Paes. Os dois candidatos mantêm a mesma votação; o que muda é a base usada para calcular os percentuais. Douglas Ruas fala sobre anulação de votos de Garotinho: "Temos que aguardar a decisão final" Reprodução/TV Globo O que acontece agora? O TRE-RJ fará a retotalização dos votos no sábado (10), às 15h. O resultado será divulgado imediatamente após o procedimento, mas ainda haverá etapas antes da proclamação definitiva do governador eleito. O resultado ficará disponível publicamente por três dias. Em seguida, haverá prazo de dois dias para eventuais impugnações apresentadas por partidos, federações e outras partes legitimadas. Os questionamentos serão analisados pelo plenário do TRE-RJ, formado por sete desembargadores. Depois dessa etapa, o tribunal deverá homologar o resultado e proclamar oficialmente o vencedor.