Além do voto: veja como o cidadão pode participar e fiscalizar o trabalho do Legislativo

Além do voto: veja como o cidadão pode participar e fiscalizar o trabalho do Legislativo O voto é uma das principais formas de participação política, mas a relação entre eleitores e parlamentares não termina no dia da eleição. A população também pode acompanhar sessões, apresentar sugestões que podem virar projetos de lei e fiscalizar a atuação dos deputados e senadores. No terceiro e último episódio da série sobre o Poder Legislativo, o RJ2 aborda as formas de participação popular e de fiscalização dos mandatos. Na Câmara dos Deputados e no Senado, por exemplo, qualquer cidadão pode acompanhar presencialmente as sessões plenárias. As duas Casas mantêm galerias destinadas ao público. Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a população também pode acompanhar as sessões no prédio novo da Casa, inaugurado em 2021. O espaço reservado aos visitantes fica em um mezanino cercado por vidro e permite uma visão parcial do plenário. ✅ Siga o canal de notícias do g1 Rio no WhatsApp Além de acompanhar o trabalho dos parlamentares, o cidadão também pode participar diretamente do processo legislativo, apresentando ideias que podem se transformar em propostas. Como uma ideia pode virar projeto de lei Na Alerj, um dos mecanismos de participação popular é o Legisla Aqui, programa que permite que cidadãos apresentem sugestões de projetos de lei. Em 2022, a Assembleia aprovou o primeiro projeto de lei de autoria popular por meio da iniciativa. A proposta determinou a instalação de composteiras para reaproveitamento de restos de merenda nas escolas da rede estadual. Praça dos Três Poderes, em Brasília Reprodução/TV Globo O projeto foi apresentado por três estudantes de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que estudavam alternativas para o manejo de resíduos urbanos. “É uma forma de levar a discussão para o jovem, e o jovem consegue levar para a família”, explicou à época Francisco Victer, um dos autores da proposta. Para Severino Virgínio, também autor do projeto, a iniciativa permite que a população apresente diretamente aos representantes políticos demandas e propostas para melhorar políticas públicas. No Senado, também existem mecanismos para que a população participe do processo legislativo. É possível, por exemplo, apresentar ou apoiar ideias legislativas, propostas de emenda à Constituição, medidas provisórias e projetos de lei. Fiscalização dos mandatos A participação popular também pode ocorrer por meio da fiscalização do trabalho dos parlamentares e do uso do dinheiro público. Deputados e senadores têm direito a recursos para custear despesas relacionadas ao exercício do mandato. Na Câmara dos Deputados, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) é usada, entre outras coisas, para despesas com passagens aéreas, hospedagem, combustível e material de escritório. Na Câmara, a cota varia de acordo com o estado de origem do parlamentar. Os valores citados pelo RJ2 vão de R$ 41.612,55 a R$ 58.086,78. Essas despesas são públicas e podem ser consultadas pela população. Foi justamente a partir da análise de notas fiscais que o professor Lúcio Big realizou um trabalho de fiscalização dos gastos com combustíveis de parlamentares. A chamada Operação Tanque Furado analisou mais de mil notas fiscais. Segundo Lúcio, o trabalho resultou na recuperação de mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos. “Falar agora, por exemplo, de Câmara dos Deputados ou Senado Federal: são entidades que prezam pela transparência pública e disponibilizam os documentos à sociedade”, afirmou Lúcio. Para Clay Sousa Teles, consultor legislativo do Senado, acompanhar o trabalho dos parlamentares é parte da participação democrática. “O eleitor deve acompanhar o trabalho do seu parlamentar ao longo de todo o mandato”, afirmou. Participação não termina na eleição O acompanhamento do mandato também pode ajudar o eleitor a avaliar a atuação do parlamentar ao longo dos quatro anos. “O voto é importante, sim. Mas ele não pode ser um fim”, afirmou Guilherme Brandão, diretor-geral da Câmara dos Deputados. Segundo ele, acompanhar as pautas votadas e a atuação do parlamentar durante o mandato permite ao eleitor refletir, na eleição seguinte, se o representante correspondeu às expectativas que motivaram o voto. Assim, a participação popular no Legislativo pode acontecer de diferentes formas: acompanhando as sessões, apresentando propostas, apoiando ideias legislativas e fiscalizando a atuação dos parlamentares e o uso dos recursos públicos.